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Novos MODELOS do Termo de Rescisão do CONTRATO DE TRABALHO, obrigatórios a partir 01 de novembro de 2012
Professor de relações do trabalho da USP, membro da Academia Paulista de Letras e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomécio Mestre em direito das relações sociais (PUC/SP), é advogado trabalhista
O contrato de experiência tem como finalidade avaliar diversos aspectos da prestação de serviços que levarão à decisão de continuidade ou de extinção da relação de emprego. Neste período o empregador poderá conferir o trabalho do empregado.
Apesar da lei 12551/2011 tratar o assunto como inovação, o trabalho à distância vem sendo praticado no Brasil desde a década de 90, principalmente pelas empresas multinacionais, onde a administração se revestia de modernidade e com destaque a dirigentes de grande porte e experiência.
O artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre o direito dos empregados de uma ou mais empresas, celebrarem, diretamente com as respectivas empresas, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, independentemente da participação do sindicato representativo de sua categoria.
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